"1. A nossa dívida cresceu de forma descontrolada por causa da crise económica internacional e da incapacidade de resposta adequada à nova situação por parte da Europa em geral e da zona Euro em particular, com especiais responsabilidades da parte do governo alemão na gestão errada do processo.
2. A estratégia assente na austeridade está a criar dificuldades adicionais ao país e não a contribuir para a resolução dos seus problemas. Não apenas depende de tornar permanentes medidas que se anunciaram como transitórias como exigirá recorrentemente medidas mais restritivas e asfixiará o investimento público e privado, retirando oxigénio à economia no presente e potencial ao seu crescimento no futuro. Mais, degradará os serviços públicos, já em risco progressivo de paralisia e baixará persistentemente o nível de vida dos portugueses em geral e da classes médias em particular, ao mesmo tempo que aumenta a precariedade social de diversos estratos sociais vulneráveis à acção ou omissão de acção por parte do Estado.
3. Os problemas estruturais do país não se resolvem sem uma nova estratégia económica e sem a canalização de recursos para um novo perfil de investimento, que mude os factores em que somos internacionalmente competitivos. Essa canalização de recursos é impossível se o Estado estiver duradouramente em contenção e o crédito for persistentemente escasso e caro. Voltar a investir é uma prioridade urgente para Portugal.
4. Não haverá recursos para alimentar um novo ciclo de investimento sem abaixamento dos juros, prolongamento dos prazos de amortização da dívida e todas as outras medidas que sejam necessárias para a redução do esforço nacional com encargos da dívida a um patamar comportável e sustentável no médio prazo.
5. As medidas a tomar para a gestão da dívida devem ser coordenadas no espaço europeu e entre países da zona Euro. É neste espaço que deve ser encontrado o mecanismo institucional de gestão do risco da dívida pública. E é urgente que sejam adoptados os mecanismos adequados ao bom funcionamento, em todas as suas dimensões, vários dos quais continuam a faltar, a ser insuficientes ou a estar mal orientados.
6. Entre esses mecanismos avulta a necessidade de adoptar um processo especial de restruturação das dívidas públicas dos países do Euro que se encontraram sobreendividados pela conjugação da crise económica internacional com a resposta europeia a ela e cuja margem de acção em matéria de política económica está circunscrita pela pertença ao Euro.
7. Não é cedo para gritar que o rei vai nu, conceber estratégias alternativas e lutar para que sejam adoptadas. A dimensão do processo institucional a desencadear implicará tempo de efectivação e discussão transparente. As tentativas europeias de gerir a crise pelo silêncio, pela calada da noite e ao fim-de-semana, para evitar os mercados e as opiniões públicas, trouxe-nos aqui. Não é credível que os mercados não saibam já que as dívidas têm que ser reestruturadas. E parece racional que considerem que a criação de um clima europeu para a sua reestruturação ordenada e no quadro institucional da União Económica e Monetária dá mais garantias de mitigação de riscos do que a entrega à agonia dos países atingidos pela crise internacional e a incapacidade de resposta adequada europeia. "
