segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Autoridades angolanas criam Zonas Económicas Especiais

O Governo angolano formalizou a criação da Zona Económica Especial (ZEE) de Luanda-Bengo , bem como a constituição da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial-E.P. como concessionária da gestão e exploração de todos os direitos patrimoniais desta ZEE que ficará sob a tutela do Ministério da Economia.

Esta é a primeira das ZEE’s a serem criadas no país e vai ocupar territorialmente o espaço entre os municípios de Viana e Cacuaco (Provincia de Luanda) e Icolo, Dande, Ambriz e Nambuangongo (Província do Bengo). Em Viana, já estão a ser construídas diversas infra-estruturas para apoio e acolhimento de empresas, sobretudo industriais.

Esta constitui mais uma tentativa de promoção da diversificação da estrutura produtiva da economia angolana, ainda muito dependente das receitas da chamada “economia de enclave”, dominada pelos sectores da extracção de petróleo e diamantes. Para as empresas com negócios e/ou interessadas no mercado angolano, as ZEE’s poderão vir a constituir excelentes locais para a realização de investimentos devido, sobretudo, às condições de excepção oferecidas em termos de infra-estruturas como de enquadramento jurídico-regulamentar.