O Partido Socialista apresentou ontem, em Lisboa, o seu
Programa de Governo para o periodo 2009-2013.
Na área da internacionalização da economia e das empresas há a reter, fundamentalmente, as seguintes propostas de actuação:
" ... reforçar a internacionalização da economia. Aumentar as exportações e o investimento directo estrangeiro deve constituir um desígnio nacional para os próximos anos em Portugal. A internacionalização é chave para a recuperação económica (o mercado internacional é de tal forma mais vasto que o mercado interno, que mesmo na actual conjuntura há espaço para crescer), para mais crescimento económico no médio prazo (dada a dimensão do mercado interno e os actuais níveis de endividamento dos agentes económicos), para a mais rápida renovação da base produtiva (pois o investimento estrangeiro modernizador trás consigo factores críticos de modernização) e para a redução do défice externo (pois metade do défice da balança de bens e serviços corresponde a défice comercial não energético). Por isso, para consolidar a estratégia de internacionalização da economia e a mobilizar todos os agentes da sociedade, iremos propor a celebração de um Pacto para a Internacionalização."
"Um Pacto para a internacionalização
a) Firmar um Pacto para a Internacionalização, capaz de promover o rápido aumento das exportações, através do aumento da actividade das actuais empresas exportadoras, do alargamento da base exportadora e da captação de investimento directo estrangeiro modernizador;
b) Aumentar a percentagem de PME exportadoras e aproveitar a mobilização plena da realidade das empresas portuguesas, seja dos sectores modernos e competitivos à escala global, seja dos sectores em modernização e expansão;
c) Dar resposta à actual conjuntura económica internacional, marcada pelo baixo crescimento ou quebra de procura nos mercados tradicionais; pela rápida expansão de novos mercados emergentes e de nichos de procura específicos e pelo ciclo de investimento modernizador em indústrias de alto valor, como as energias e a nova mobilidade;
d) Prosseguir e aprofundar o caminho trilhado nos últimos anos de aumento das exportações de maior valor acrescentado, de forte posicionamento em novos mercados, nomeadamente os países do Magreb, a América do Sul, os PALOP´S ou os países do Golfo e de captação de uma nova geração de investimento directo estrangeiro, assente em tecnologia e conhecimento;
e) Consolidar e desenvolver o novo mapa da diplomacia económica, seleccionando, a par do mercado europeu, até 15 mercados estratégicos fora da Europa para aumento das exportações com apoio da nossa diplomacia e aproveitar as oportunidades em mercados com nível de desenvolvimento intermédio;
f) Institucionalizar um quadro de cooperação estratégica para a internacionalização que envolva representantes das associações empresariais, do Governo e da administração pública (MEI, MNE, AICEP, IAPMEI) e de outras instituições relevantes, como as Universidades, no processo de decisão quanto às prioridades estratégicas a prosseguir na internacionalização, e os respectivos instrumentos de execução;
g) Organizar os meios e agentes da internacionalização de forma a assegurar uma execução coordenada e integrada;
h) Articular a política externa e as políticas de apoio à internacionalização económica (rede diplomática e instrumentos de apoio ao comércio externo e ao investimento), nomeadamente reforçando o apoio da diplomacia económica às empresas, especialmente as PME e realizando missões de apoio à internacionalização junto dos mercados estratégicos;
i) Criar uma rede de altos quadros portugueses de empresas no exterior, articulando-a com a diplomacia económica e a AICEP, tendo em vista detectar, criar e apoiar a concretização de oportunidades de investimento em Portugal ou de internacionalização de empresas portuguesas;
j) Reforçar a relação com as Comunidades Portuguesas, articulando-a com a diplomacia económica;
k) Criar um quadro regulatório favorável e incentivador das actividades exportadoras nos diversos sectores de actividade;
l) Definir um sistema de benefícios fiscais ao investimento na internacionalização. O regime dos benefícios fiscais ao investimento na internacionalização será estendido até 2020, alargando as condições de dedução automática do crédito, por forma a simplificar o acesso aos incentivos. O crédito fiscal em IRC será até 20% das aplicações relevantes para as empresas que participem em pólos ou clusters de competitividade e o limiar de investimento a partir do qual a sua atribuição será automática será reduzido para € 100 000. As aplicações relevantes para efeitos da atribuição deste crédito fiscal passam a contemplar também as despesas relacionadas com: I) criação de sucursais ou estabelecimentos estáveis no estrangeiro; II) aquisição de participações de sociedades não residentes ou a criação de sociedades no estrangeiro, desde que a participação directa seja, pelo menos, de 25% do capital social; III) campanhas de projecção plurianual para lançamento e promoção de produtos, prospecção e consolidação de mercados no estrangeiro, incluindo as realizadas com feiras, exposições e outras manifestações análogas com carácter internacional; IV) campanhas internacionais;
m) Simplificar os procedimentos aduaneiros: o Estatuto de Operador Autorizado será alargado a novas empresas, por via de contratualização;
n) Criar um novo fundo, no montante de 250 milhões de Euros, para apoiar operações de capital de desenvolvimento das PME em mercados internacionais;
o) Garantir que, sem prejuízo da necessária avaliação de risco das operações, a actividade de seguros de crédito à exportação disponibiliza um suporte adequado às actividades exportadoras;
p) Criar um sistema integrado de incentivos à localização em Portugal de centros de desenvolvimento e teste de novos produtos e soluções, bem como à participação de empresas e centros de investigação portugueses em parcerias internacionais de excelência, tendo em vista promover comunidades de conhecimento que reforcem a centralidade do País e aumentar as oportunidades de criação de emprego altamente qualificado nos sectores tecnológicos mais avançados;
q) Intensificar a relação com projectos de investimento directo estrangeiro já instalados em Portugal, tendo em vista potenciar o seu alargamento e a captação de novos negócios;
r) Criar 14 Lojas da Exportação no País, enquadradas na rede de agências do IAPMEI e em articulação com a AICEP, nas quais cada exportador terá um gestor de cliente;
s) Criar o programa INOVExport, para apoiar a colocação de até 1.500 jovens quadros em PME exportadoras, em particular jovens quadros com experiência prévia de Erasmus ou INOVContacto e formação intensiva em marketing/vendas;
t) Contratualizar entre as associações empresariais e a AICEP as acções de promoção externa para um horizonte temporal de 4 anos, com uma especialização por áreas geográficas;
u) Aumentar os incentivos não reembolsáveis às acções de promoção no exterior de 45% para 70%;
v) Reforçar os instrumentos de formação e capacitação de empresas para internacionalização, nomeadamente através da disponibilização de I) informação sobre mercados e estratégias de internacionalização; II) apoios especializados a empresas; III) capacitação de quadros e gestores de PME; IV) reforço da ligação às instituições de ensino superior; V) ligação à Business Intelligence Unit;
x) Criar a iniciativa E.EXPORTAR, de forma a dotar as PME de ferramentas tecnológicas ao nível do e-commerce que lhes permitam abordar os mercados internacionais com maior eficiência e rapidez;
z) Apoiar a internacionalização das indústrias criativas, nomeadamente design".
" As relações económicas externas
Os impulsos da globalização continuarão a estimular a internacionalização da economia portuguesa. Será particularmente importante promover políticas públicas que possam contrariar dois aspectos penalizadores para a economia portuguesa: um atraso estrutural do empresariado e de processos de produção, e a grande crise internacional que é particularmente severa para economias abertas como a nossa.
Em ambos os casos a resposta a dar na próxima legislatura exige o reforço dos instrumentos para a internacionalização e uma coordenação mais acentuada desses instrumentos. Há que reforçar os mecanismos de apoio à participação portuguesa em feiras internacionais, e o conhecimento sobre fontes de financiamento internacional, incluindo os bancos multilaterais; e há que assegurar uma articulação muito forte entre o empresariado e as redes de conhecimento desenvolvidas pelas Embaixadas.
A captação de investimento externo continuará a ser uma prioridade, e muito em particular o investimento que cria emprego qualificado e competitivo. Também nesta matéria se exige agora uma articulação mais estreita e coordenada com os diferentes serviços do Estado no exterior.
O reforço da capacidade de penetração internacional dos agentes económicos portugueses passa também pelo desenvolvimento de novas formas de parceria com o empresariado da diáspora portuguesa. O novo impulso a dar à internacionalização da economia portuguesa deve assumir-se como prioridade da acção externa do Estado português."
"As relações com os empresários portugueses no estrangeiro constituirão o pilar do programa NETINVEST, cujo objectivo central se propõe contribuir para facilitar as condições ao investimento em Portugal, à realização de parcerias entre os empresários nacionais com sede em Portugal e os restantes instalados no estrangeiro."
"Estabelecer pontes com mais-valias económicas portuguesas, por exemplo nas áreas das energias renováveis e das tecnologias de informação."
"Melhorar a coordenação com instrumentos de apoio à internacionalização, nomeadamente linhas de crédito concessionais; melhorar a capacidade de intervenção da SOFID e sua articulação com a política de cooperação".
Os nossos comentários em relação a estas propostas ficarão para outra altura.
O Governo angolano formalizou a 
Tive recentemente conhecimento desta impressionante 
